A Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) em Açailândia, no sul do estado, realizou ações de fiscalização do uso de agrotóxicos em florestas plantadas de eucalipto para fins comerciais.
“Essas ações buscam a preservação ambiental, pois evitamos que os produtos impróprios para uso que sejam descartados de qualquer maneira. Recolhemos esses produtos e damos a destinação ambientalmente correta”, explica o engenheiro agrônomo, Josué Mendes Neto, fiscal de defesa da Aged em Açailândia.
A região tem uma área plantada de eucalipto estimada em 55 mil hectares, distribuída entre os municípios de Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A produção é toda voltada para as indústrias siderúrgicas e de celulose.
“Por ser uma atividade de máxima utilização de insumos agrícolas, principalmente no que diz respeito à utilização de agrotóxicos e afins, é que as ações de Inspeção Sanitária Vegetal são priorizadas nestes cultivos”, diz Josué Mendes.
Ele explica que, durante a fiscalização, é verificado o registro das empresas prestadoras de serviços na aplicação dos agrotóxicos, disponibilidade de EPI’s (equipamentos de proteção individual) para funcionários, armazenamento, tríplice lavagem e devolução das embalagens vazias. “Estamos também atentos durante nossas fiscalizações aos produtos impróprios para uso, pois, a utilização e/ou descarte das sobras e resíduos de agrotóxicos vencidos em desacordo com a legislação constitui infração”, conclui ele.
De janeiro a abril de 2011, nestes plantios comerciais, já foram recolhidos pelas empresas titulares dos registros cerca de 375 Kg de inseticidas e 25 litros de herbicidas vencidos. Em fiscalização recente realizada, em galpões de armazenamento no município de Itinga verificou-se a existência de produtos com prazo de validade vencido. Foram imediatamente interditados cerca de 154 kg/l entre produtos agrotóxicos sólidos e líquidos.
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sexta-feira, 20 de maio de 2011
TJMA abre licitação para construção do fórum de Porto Franco
O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza processo licitatório na modalidade concorrência, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a realização de construção do novo fórum de Porto Franco, entrância intermediária (732 km de São Luís).
A licitação acontecerá no dia 9 de junho, às 9h30, na sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Diretoria Administrativa do Tribunal (sala 03, Rua de Nazaré, 173, Centro). Serão construídos o novo fórum e duas varas judiciais em terreno com 3.643,72 m², com área reservada para futuras instalações. O terreno para construção do imóvel foi adquirido pela Prefeitura e doado ao Judiciário.
Os investimentos para a construção do novo fórum totalizam R$ 1.191.955,61 oriundos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), que se destina a melhorar a infraestrutura da Justiça estadual. Enquanto aguarda a construção do novo fórum, a sede atual da comarca será reformada e ampliada.
Licitação e reforma - As obras de construção e reforma do 1º grau foram priorizadas pela gestão do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e fazem parte da política de reestruturação das varas judiciais e juizados especiais que se encontram com as instalações necessitando de melhorias.
Dentre os serviços que são realizados nas comarcas estão a recuperação do telhado; reforma de banheiros; instalação de novos pontos de eletricidade, lógica e telefonia; revisão na rede hidráulica e sanitária; substituição de luminárias; pintura interna e externa do prédio, muro, esquadrias de madeira e grades metálicas; limpeza geral da obra incluindo o roço e capina; substituição da tubulação de esgoto e quadro de medição de energia; construção de caixas de inspeção para ventilação em rede sanitária e substituição de louças e metais de banheiros e copa.
Ainda neste semestre, também passarão por adequação as comarcas de Alcântara, Arame, Brejo, Buriti, Humberto de Campos, Igarapé Grande, Icatu, Magalhães de Almeida, Olho d’Água das Cunhas, Poção de Pedras, Riachão, Tutóia, Tuntum e Vargem Grande. Atualmente, estão em andamento os serviços de reforma e ampliação em 26 comarcas.
De janeiro a maio, foram licitadas as contratações de empresas para a construção de fóruns nas comarcas de Morros, Rosário, Santa Helena, Colinas e Lago da Pedra. Até o final de junho, deve ser concluído o processo para a construção de duas varas e salão do júri para Carutapera, Viana e Porto Franco. Este mês ocorrem os processos licitatórios de reforma para os fóruns de Timon e Paço do Lumiar. As obras de construção dos fóruns de Matões e Buriticupu estão previstas para o início do mês de junho.
Em todos os fóruns estão sendo instaladas rampas para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. As empresas responsáveis pelos serviços de reforma seguem padrão arquitetônico adotado pelo Judiciário para as unidades jurisdicionais em todo o Estado.
Atual Fórum de Porto Franco passa por reforma
A licitação acontecerá no dia 9 de junho, às 9h30, na sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Diretoria Administrativa do Tribunal (sala 03, Rua de Nazaré, 173, Centro). Serão construídos o novo fórum e duas varas judiciais em terreno com 3.643,72 m², com área reservada para futuras instalações. O terreno para construção do imóvel foi adquirido pela Prefeitura e doado ao Judiciário.
Os investimentos para a construção do novo fórum totalizam R$ 1.191.955,61 oriundos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), que se destina a melhorar a infraestrutura da Justiça estadual. Enquanto aguarda a construção do novo fórum, a sede atual da comarca será reformada e ampliada.
Licitação e reforma - As obras de construção e reforma do 1º grau foram priorizadas pela gestão do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e fazem parte da política de reestruturação das varas judiciais e juizados especiais que se encontram com as instalações necessitando de melhorias.
Dentre os serviços que são realizados nas comarcas estão a recuperação do telhado; reforma de banheiros; instalação de novos pontos de eletricidade, lógica e telefonia; revisão na rede hidráulica e sanitária; substituição de luminárias; pintura interna e externa do prédio, muro, esquadrias de madeira e grades metálicas; limpeza geral da obra incluindo o roço e capina; substituição da tubulação de esgoto e quadro de medição de energia; construção de caixas de inspeção para ventilação em rede sanitária e substituição de louças e metais de banheiros e copa.
Ainda neste semestre, também passarão por adequação as comarcas de Alcântara, Arame, Brejo, Buriti, Humberto de Campos, Igarapé Grande, Icatu, Magalhães de Almeida, Olho d’Água das Cunhas, Poção de Pedras, Riachão, Tutóia, Tuntum e Vargem Grande. Atualmente, estão em andamento os serviços de reforma e ampliação em 26 comarcas.
De janeiro a maio, foram licitadas as contratações de empresas para a construção de fóruns nas comarcas de Morros, Rosário, Santa Helena, Colinas e Lago da Pedra. Até o final de junho, deve ser concluído o processo para a construção de duas varas e salão do júri para Carutapera, Viana e Porto Franco. Este mês ocorrem os processos licitatórios de reforma para os fóruns de Timon e Paço do Lumiar. As obras de construção dos fóruns de Matões e Buriticupu estão previstas para o início do mês de junho.
Em todos os fóruns estão sendo instaladas rampas para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. As empresas responsáveis pelos serviços de reforma seguem padrão arquitetônico adotado pelo Judiciário para as unidades jurisdicionais em todo o Estado.
Bombeiros recebem nova viatura para ações de resgate
Na última sexta-feira, 6 de maio o 3º GBM, recebeu uma viatura para auxiliar nas operações de resgate atendidas pelos bombeiros de Imperatriz. A viatura, Mitsubishi Pajero 4x4, será fundamental para a chegada mais rápida às ocorrências de resgate na região, que até então eram atendidas por uma viatura de grande porte, um caminhão com capacidade para 2.000 litros de água, mas que não possui a mesma dirigibilidade da nova viatura.
Para o comandante Saraiva o ponto forte da nova viatura é a velocidade: “Com essa viatura vamos atender as
ocorrências em um menor tempo, o que pode ser decisivo no salvamento de uma vítima em estado grave”, ressalta o comandante do 3° GBM.
A viatura que já veio equipada com sirene, protetor de pára-choques, guincho, rádio, giroflex, faróis de apoio e estrobos, passaram por uma revisão e já está em atividade. O veículo denominado AR-05 (Auto Resgate) será agora caracterizado com adesivamento padrão e equipado com os materiais necessários para intervenção em salvamento veicular, salvamento em altura e outras atividades de resgate. O 3º Grupamento de Bombeiros Militar possui um importante papel na segurança não só de Imperatriz, mas também de toda a região tocantina. O grupamento atende ocorrências até em cidades vizinhas como Açailândia, Amarante, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Buritirana, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Itinga, João Lisboa, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador Larroque e Vila Nova dos Martírios. Totalizando uma população de aproximadamente 587.598 habitantes.
Para o comandante Saraiva o ponto forte da nova viatura é a velocidade: “Com essa viatura vamos atender as
ocorrências em um menor tempo, o que pode ser decisivo no salvamento de uma vítima em estado grave”, ressalta o comandante do 3° GBM.A viatura que já veio equipada com sirene, protetor de pára-choques, guincho, rádio, giroflex, faróis de apoio e estrobos, passaram por uma revisão e já está em atividade. O veículo denominado AR-05 (Auto Resgate) será agora caracterizado com adesivamento padrão e equipado com os materiais necessários para intervenção em salvamento veicular, salvamento em altura e outras atividades de resgate. O 3º Grupamento de Bombeiros Militar possui um importante papel na segurança não só de Imperatriz, mas também de toda a região tocantina. O grupamento atende ocorrências até em cidades vizinhas como Açailândia, Amarante, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Buritirana, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Itinga, João Lisboa, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador Larroque e Vila Nova dos Martírios. Totalizando uma população de aproximadamente 587.598 habitantes.
TCE poderá punir prefeitura de São Luís por descumprimento da Lei da Transparência
A administração do município de São Luís poderá ser penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado por descumprimento da lei que obriga a disponibilização via internet das informações referentes às receitas e despesas orçamentárias. O TCE julgará em breve representação do Ministério Público de Contas (MPC), protocolada em setembro do ano passado, pedindo aplicação das sanções cabíveis à prefeitura de São Luís e mais sete municípios maranhenses pelo descumprimento da lei.
Desde maio de 2010, eles deveriam ter criado seus portais da transparência, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009. Criada como reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão pública, a lei garante o acesso da população, em tempo real, aos dados da execução orçamentária.
A lei estabelece o prazo de um ano para os municípios acima de 100.000 habitantes, Estados e a União disponibilizarem os dados, dois anos para os municípios acima de 50.000 habitantes e quatro anos para os demais.
De setembro até agora, os municípios de São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Codó, Timon e Açailândia, citados na representação, se adequaram à lei e criaram os portais, disponibilizado seus dados na página do município, ainda que com um atraso de quase um ano, em alguns casos. (Confira endereços no final da matéria):
Com isso, somente as prefeituras de São Luís e Paço do Lumiar continuam descumprindo a norma federal. A Lei Orgânica do TCE prevê a comunicação ao Estado e à União, para a adoção das medidas cabíveis em cada esfera, além do pagamento de multa, que pode chegar aos R$ 100 mil. Entre as sanções previstas está a impossibilidade de receber transferências voluntárias.
As medidas punitivas do TCE já foram tomadas com relação à prefeitura de Paço do Lumiar. O pleno do TCE julgou a representação do MPC na sessão da última quarta-feira (27) e decidiu por unanimidade acatar a recomendações no que se refere à penalização.
A partir de maio, a lei passa a valer também para os municípios de população entre 50 e 100 mil habitantes. São eles, Grajaú, Santa Luzia, Buriticupu, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru Mirim, Coroatá, Chapadinha, Barreirinhas e Balsas. “Vamos continuar monitorando o cumprimento de uma lei que atende a um direito fundamental da população, contribuindo para o controle social da gestão pública”, observa o procurador geral de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
Ele lembra que não basta ao gestor criar o portal no site oficial do ente federativo, é necessário que os dados correspondam ao que a lei estabelece e sejam atualizados em tempo real, cabendo aos Tribunais avaliar também a qualidade das informações disponibilizadas. O portal do município de Codó, por exemplo, não traz as informações exigidas pela lei, que a prefeitura optou por hospedar no endereço
http:// gestaopublicatransparente.com.br/aspecgpt/ , não divulgado na página oficial.
Confira o endereço dos portais:
São José de Ribamar: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/transparencia/noticias-relacionadas/
Caxias: http://caxias.ma.gov.br/governo/transparencia,
Imperatriz: http://www.imperatriz.ma.gov.br/Prefeitura/institucional/transparencia/
Timon: http://www.cgmtimon.ma.gov.br/portal_transparencia/
Açailândia: http://www.acailandia.ma.gov.br/2010/index.php?op=portalT
Codó: http://www.codo.ma.gov.br/?pg=transparencia
(Site do TCE/MA)
Desde maio de 2010, eles deveriam ter criado seus portais da transparência, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009. Criada como reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão pública, a lei garante o acesso da população, em tempo real, aos dados da execução orçamentária.
A lei estabelece o prazo de um ano para os municípios acima de 100.000 habitantes, Estados e a União disponibilizarem os dados, dois anos para os municípios acima de 50.000 habitantes e quatro anos para os demais.
De setembro até agora, os municípios de São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Codó, Timon e Açailândia, citados na representação, se adequaram à lei e criaram os portais, disponibilizado seus dados na página do município, ainda que com um atraso de quase um ano, em alguns casos. (Confira endereços no final da matéria):
Com isso, somente as prefeituras de São Luís e Paço do Lumiar continuam descumprindo a norma federal. A Lei Orgânica do TCE prevê a comunicação ao Estado e à União, para a adoção das medidas cabíveis em cada esfera, além do pagamento de multa, que pode chegar aos R$ 100 mil. Entre as sanções previstas está a impossibilidade de receber transferências voluntárias.
As medidas punitivas do TCE já foram tomadas com relação à prefeitura de Paço do Lumiar. O pleno do TCE julgou a representação do MPC na sessão da última quarta-feira (27) e decidiu por unanimidade acatar a recomendações no que se refere à penalização.
A partir de maio, a lei passa a valer também para os municípios de população entre 50 e 100 mil habitantes. São eles, Grajaú, Santa Luzia, Buriticupu, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru Mirim, Coroatá, Chapadinha, Barreirinhas e Balsas. “Vamos continuar monitorando o cumprimento de uma lei que atende a um direito fundamental da população, contribuindo para o controle social da gestão pública”, observa o procurador geral de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
Ele lembra que não basta ao gestor criar o portal no site oficial do ente federativo, é necessário que os dados correspondam ao que a lei estabelece e sejam atualizados em tempo real, cabendo aos Tribunais avaliar também a qualidade das informações disponibilizadas. O portal do município de Codó, por exemplo, não traz as informações exigidas pela lei, que a prefeitura optou por hospedar no endereço
http:// gestaopublicatransparente.com.br/aspecgpt/ , não divulgado na página oficial.
Confira o endereço dos portais:
São José de Ribamar: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/transparencia/noticias-relacionadas/
Caxias: http://caxias.ma.gov.br/governo/transparencia,
Imperatriz: http://www.imperatriz.ma.gov.br/Prefeitura/institucional/transparencia/
Timon: http://www.cgmtimon.ma.gov.br/portal_transparencia/
Açailândia: http://www.acailandia.ma.gov.br/2010/index.php?op=portalT
Codó: http://www.codo.ma.gov.br/?pg=transparencia
(Site do TCE/MA)
Governo conclama prefeitos para reestruturar saúde no Maranhão
Ricardo Murad discursa, fazendo apelo para que prefeitos de todos os municípios participem da reestruturação do sistema de saúde
A deliberação da CIB sobre a produtividade dos municípios com proposta de remanejamento dos tetos financeiros de média e alta complexidades, a normatização de referência e contra-referência nas macrorregiões e microrregiões, e a Portaria 134, editada pelo Ministério da Saúde, para a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foram os assuntos da reunião, que contou com a participação de dezenas de prefeitos, secretários municipais de Saúde e deputados estaduais.Ricardo Murad apresentou no encontro a proposta de reorganização da rede pública de saúde no Maranhão em um processo de regionalização que, segundo ele, objetiva dar maior qualidade e resolutividade aos serviços de saúde prestados à população maranhense.
Ao lado da presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, e do presidente da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), Júnior Marreca, Ricardo Murad ressaltou que o processo de regionalização começa a ser discutido num momento oportuno no Maranhão, considerando os investimentos do Estado na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde que permitirão uma maior descentralização do sistema. “Começam a ser planejadas redes municipais que não haviam no estado, com o objetivo de definir onde e quando as pessoas serão atendidas com rapidez, sem que ocorram perdas de ordem financeira e até mesmo de cunho social e humano”, afirmou.
Quanto às informações repassadas ao Ministério da Saúde sobre os números de procedimentos realizados nos municípios em gestão plena ou estadual, Ricardo Murad reiterou a importância da fidelidade dos dados para o planejamento do sistema. E defendeu um novo realinhamento do teto financeiro dos municípios para atendimento das demandas em média complexidade.
A proposta de realinhamento baseia-se nos índices de produtividade apresentados pelos municípios em 2010, e prevê que nenhum deles ficará com produção inferior a 85% nem superior a 95%. “É preciso atender a legislação do SUS sem prejudicar os municípios, e ao mesmo tempo assegurar que a população maranhense tenha o melhor sistema de saúde pública”, acrescentou o secretário. A discussão dessa proposta será retomada na próxima reunião da CIB, agendada para dia 13 de maio.
Após manifestação dos gestores municipais, ficou acordado que todos os municípios cumprirão a determinação de fazer o devido encaminhamento dos pacientes que necessitarem de atendimento fora de suas cidades, considerando que muitas pessoas chegam a unidades de saúde em ambulâncias, sem portar a documentação médica e hospitalar, e sem que haja um contato prévio com as centrais de regulação dos serviços de saúde.
Quanto ao cumprimento da Portaria 134, que estabelece novas regras para o cadastro de profissionais de saúde no SUS, a comissão também transferiu a discussão do tema para a próxima reunião da CIB.
Presidente da Famem defende regionalização
O presidente da Famem, Júnior Marreca, defendeu a regionalização do sistema público de saúde: “Somente através da regionalização conseguiremos corrigir distorções como a verificação da produtividade de cada município. Existem cidades que recebem recursos para fazer procedimentos de alta complexidade e a execução destes procedimentos são contabilizados para municípios maiores. Isso, perante o Ministério da Saúde, acarreta perda de recursos”, explicou Marreca. A regionalização do atendimento e o remanejamento de recursos foram temas propostos pela Famem e Cosems.
Durante o evento o secretário de saúde do estado, Ricardo Murad, enfatizou a importância da colaboração da Famem neste processo. “A Famem precisa entrar no processo de regionalização da saúde no estado do Maranhão pela imensa seriedade que representa. Júnior Marreca entende e sabe que este processo mudará os rumos da saúde quanto ao repasse de recursos para cada município de acordo com a sua necessidade”, afirmou o secretário.
Gestores municipais relembraram o principal obstáculo enfrentado que é a falta de convergência entre os três sistemas de saúde que o estado possui: Municipal, Estadual e Federal. A melhoria do atendimento, segundo eles, fica prejudicada e muito dos recursos disponibilizados acaba sendo desperdiçado. Marreca colocou à inteira disposição dos gestores municipais cursos da Escola de Gestão da entidade para que prefeitos e secretários recebam orientações técnicas e melhor compreendam como manusear os recursos públicos da saúde.
Gutemberg destaca importância da parceria
“Este momento, com a participação dos municípios, do estado, da sociedade civil, para discutir os problemas da saúde, é muito positivo, pois demonstra que para trabalhar de acordo com os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) nós precisamos estar juntos, com a comunicação afinada, em ampla parceria. E trabalhar em rede é exatamente isso, é entrelaçamento, parceria e resolução”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo.
Segundo apresentação do secretário adjunto de Assistência à Saúde da SES, Egídio Ribeiro, o Ministério da Saúde tomará por base essa produtividade dos municípios informada no cadastro do DataSUS para remanejar recursos. Quem demonstrar produção acima de 90%, de acordo com a simulação apresentada, terá mais recursos. E quem tiver abaixo de 85%, perderá recursos.
A questão causou alvoroço entre os prefeitos. Sebastião Madeira (Imperatriz); Antonio Marcos de Oliveira (o Primo), de Buriticupu; e Luciana Marão Félix (Araioses) manifestaram preocupação com a questão. Madeira fez um apelo dramático para que o Estado olhe a situação de seu município. Também se manifestaram os prefeitos de Açailândia, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Bom Jardim e Estreito, entre outros.
“Precisamos rever essas situações. A maioria dos municípios não conseguiu atingir suas metas de produtividade e isso mostra que precisamos trabalhar município a município – a Famem e o Estado – e protegermos todos os eles para que possam crescer e melhorar a saúde do Maranhão”, afirmou Júnior Marreca, presidente da Famem.
Sobre o assunto ficou acordado que será formada uma comissão com três membros do Cosems, quatro representantes do Estado e três da Famem, além de observadores (membros da Comissão de Saúde da AL-MA), para analisar a produtividade dos municípios e apresentar um parecer à CIB.
terça-feira, 3 de maio de 2011
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