Uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil, em combate à circulação de dinheiro falso na cidade de Buriticupu, terminou com apreensão de drogas.
As notas de R$100,00 falsificadas estavam sendo repassadas por um adolescente. O jovem foi denunciado por um comerciante quando tentou comprar em seu comércio usando uma das cédulas falsas. Na delegacia, o adolescente revelou à polícia que recebeu a cédula de um homem. A apreensão do jovem conduziu a polícia até um traficante já conhecido na cidade, com quem foram apreendidas diversas quantidades de maconha, crack, dinheiro e mais notas falsas.
Na casa do suspeito de tráfico também foram encontrados vários objetos que a polícia acredita ser resultado de negociações com a droga, um revólver com munições, aproximadamente três quilos de maconha prensada e mais 82 pedras de crack, prontas para serem negociadas. Outra barra da droga encontrada ainda seria desmanchada, já que o material para confecções dos papelotes também foram encontrados. A quantia de R$1.074,00 estava em poder do suspeito.
“Nós fazemos uma estimativa de mais ou menos um valor referente à R$10.000,00, pela quantidade de pedras de crack e da maconha que foram apreendidas. Fora o dinheiro que supostamente já adquiriu com o que já havia vendido. Interessante que cada peteca estava avaliada em R$20,00. O revólver que foi também capturado pela polícia deve ter sido usado para praticar assaltos na região. E os materiais com certeza são fruto da venda do comércio ilegal de drogas", explicou o Major Eurico Alves, da Polícia Militar.
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terça-feira, 3 de julho de 2012
domingo, 1 de julho de 2012
MPMA pede regularização do fornecimento de água em Buriticupu
Por conta do fornecimento irregular de
água em Buriticupu (a 404km de São Luís), o Ministério Público do
Maranhão ajuizou, em 31 de maio, Ação Civil Pública com medida liminar
contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o
Município de Buriticupu, solicitando o restabelecimento, no prazo de 10
dias, do funcionamento de todos os poços de captação de água que
abastecem a cidade, com o objetivo de regularizar o fornecimento. Propôs
a ação o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, da Comarca de
Buriticupu.
Atualmente, existem oito
poços, sendo que dois não funcionam. No município, o abastecimento é
bastante precário. Mais de mil famílias estão sem água em Buriticupu.
Como medida liminar, o MPMA requer também que seja suspenso o pagamento
da tarifa da Caema de todos os consumidores de Buriticupu até que seja
restabelecido o fornecimento regular de água.
Foi solicitado, ainda, que após o restabelecimento do fornecimento de
água, o serviço seja mantido de forma eficiente, adequada e contínua em
todos os bairros da cidade. Outro pedido refere-se à extensão do serviço
de fornecimento de água a todos as áreas da zona rural do município, no
prazo de 60 dias.
Para todos os pedidos o promotor de Justiça propôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
Segundo Gustavo Bueno, desde janeiro deste ano que o abastecimento em
Buriticupu, inclusive no Centro, está bastante deficiente. Moradores de
bairros como Terra Bela, Vila Primo, Vila Isaías e Vila Davi são os mais
prejudicados com a falta de água.
"Tal problema está afetando todos os moradores, que estão submetidos a
situação degradante e humilhante. Assim, não somente o princípio da
continuidade dos serviços públicos essenciais foi ofendido, mas também o
princípio da eficiência, que deve nortear toda atividade
administrativa, conforme determina a Constituição Federal", declarou o
promotor de Justiça.
(CCOM - MPMA)
domingo, 18 de setembro de 2011
Emenda de Gastão foi para obra paralisada
Brasília. O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), destinou, em 2008, R$ 390 mil para a construção de uma área de lazer em Buriticupu (MA) que até hoje não ficou pronta. As informações estão na edição de ontem do jornal Folha de S. Paulo.
O prazo para a conclusão do balneário (galpão com bares e banheiros às margens de uma lagoa do município) era agosto de 2010. Mas o que há no local são paredes com rachaduras e sem acabamento, além do teto. As divisões internas ainda não foram feitas.
O balneário foi orçado em R$ 445 mil - R$ 390 mil vieram do Ministério do Turismo, fruto da emenda do então deputado federal Gastão Vieira. O restante seria uma contrapartida da prefeitura local.
O novo titular da pasta de Turismo diz haver briga política no município de Buriticupu e que as acusações têm essa motivação. Diz que a responsabilidade pela execução da obra não é dele
AG. BRASIL
Os recursos da União foram liberados em 30 de dezembro de 2008. Para o projeto, a prefeitura contratou a construtora Malta, que fica em um endereço residencial na cidade de Imperatriz, a 200 km de Buriticupu. Na sede, não há nenhuma placa de identificação.
O telefone registrado na Secretaria de Fazenda do Maranhão é de um escritório de contabilidade, onde a empresa é desconhecida. Em outro número em nome da empresa, uma pessoa que se disse funcionário da Malta disse que os responsáveis estavam viajando.
Em 27 de julho deste ano, a presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Maria José da Silva, que é do PMDB, mesmo partido de Vieira, enviou uma representação para o Ministério Público Federal e para a Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo uma investigação sobre o atraso na obra.
No documento, diz que a empreiteira contratada está em nome de "laranjas" e que a prefeitura, comandada por Antonio Marcos Oliveira (PDT), direciona as licitações para um mesmo grupo de empresas. "O prefeito sempre promete que vai terminar a obra, mas hoje o balneário não existe", disse Maria José.
O prefeito é aliado do novo ministro do Turismo. Ele alega que "função das chuvas, o acesso a obra não pode ser feito". Já Gastão Vieira diz que há atraso, mas não irregularidade.
O município de Buriticupu não faz parte da lista dos principais destinos turísticos do país, elaborada pelo ministério.
Motivação Política
Gastão Vieira diz haver briga política em Buriticupu e que as acusações têm essa motivação. Ele admite atraso nas obras e diz que o dinheiro está represado na Caixa. "Não há irregularidades. A obra, embora atrasada, encontra-se em situação normal", afirmou ele.
"A responsabilidade da execução da obra é dividida entre a Caixa, que tem o papel de fiscalizar, e a prefeitura", disse Vieira.
O prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, diz que as obras atrasaram por causa falta de medição da Caixa. Ele afirma que as obras acabarão em dois meses e nega que a construtora esteja em nome de laranjas.
Segundo a Caixa, a prefeitura deixou de comunicar o andamento normal da obra, o que impediu a liberação de recursos pelo banco. "Os recursos restantes continuam bloqueados em conta corrente aguardando comunicação de evolução das obras".
Recursos
390 mil reais foi o valor da emenda apresentada em 2008 pelo então deputado Gastão Vieira para a construção de uma área de lazer em Buriticupu (MA) que até hoje não ficou pronta
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Aged fiscaliza uso de agrotóxicos em lavouras de eucalipto em Açailândia
A Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) em Açailândia, no sul do estado, realizou ações de fiscalização do uso de agrotóxicos em florestas plantadas de eucalipto para fins comerciais.
“Essas ações buscam a preservação ambiental, pois evitamos que os produtos impróprios para uso que sejam descartados de qualquer maneira. Recolhemos esses produtos e damos a destinação ambientalmente correta”, explica o engenheiro agrônomo, Josué Mendes Neto, fiscal de defesa da Aged em Açailândia.
A região tem uma área plantada de eucalipto estimada em 55 mil hectares, distribuída entre os municípios de Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A produção é toda voltada para as indústrias siderúrgicas e de celulose.
“Por ser uma atividade de máxima utilização de insumos agrícolas, principalmente no que diz respeito à utilização de agrotóxicos e afins, é que as ações de Inspeção Sanitária Vegetal são priorizadas nestes cultivos”, diz Josué Mendes.
Ele explica que, durante a fiscalização, é verificado o registro das empresas prestadoras de serviços na aplicação dos agrotóxicos, disponibilidade de EPI’s (equipamentos de proteção individual) para funcionários, armazenamento, tríplice lavagem e devolução das embalagens vazias. “Estamos também atentos durante nossas fiscalizações aos produtos impróprios para uso, pois, a utilização e/ou descarte das sobras e resíduos de agrotóxicos vencidos em desacordo com a legislação constitui infração”, conclui ele.
De janeiro a abril de 2011, nestes plantios comerciais, já foram recolhidos pelas empresas titulares dos registros cerca de 375 Kg de inseticidas e 25 litros de herbicidas vencidos. Em fiscalização recente realizada, em galpões de armazenamento no município de Itinga verificou-se a existência de produtos com prazo de validade vencido. Foram imediatamente interditados cerca de 154 kg/l entre produtos agrotóxicos sólidos e líquidos.
“Essas ações buscam a preservação ambiental, pois evitamos que os produtos impróprios para uso que sejam descartados de qualquer maneira. Recolhemos esses produtos e damos a destinação ambientalmente correta”, explica o engenheiro agrônomo, Josué Mendes Neto, fiscal de defesa da Aged em Açailândia.
A região tem uma área plantada de eucalipto estimada em 55 mil hectares, distribuída entre os municípios de Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A produção é toda voltada para as indústrias siderúrgicas e de celulose.
“Por ser uma atividade de máxima utilização de insumos agrícolas, principalmente no que diz respeito à utilização de agrotóxicos e afins, é que as ações de Inspeção Sanitária Vegetal são priorizadas nestes cultivos”, diz Josué Mendes.
Ele explica que, durante a fiscalização, é verificado o registro das empresas prestadoras de serviços na aplicação dos agrotóxicos, disponibilidade de EPI’s (equipamentos de proteção individual) para funcionários, armazenamento, tríplice lavagem e devolução das embalagens vazias. “Estamos também atentos durante nossas fiscalizações aos produtos impróprios para uso, pois, a utilização e/ou descarte das sobras e resíduos de agrotóxicos vencidos em desacordo com a legislação constitui infração”, conclui ele.
De janeiro a abril de 2011, nestes plantios comerciais, já foram recolhidos pelas empresas titulares dos registros cerca de 375 Kg de inseticidas e 25 litros de herbicidas vencidos. Em fiscalização recente realizada, em galpões de armazenamento no município de Itinga verificou-se a existência de produtos com prazo de validade vencido. Foram imediatamente interditados cerca de 154 kg/l entre produtos agrotóxicos sólidos e líquidos.
TJMA abre licitação para construção do fórum de Porto Franco
O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza processo licitatório na modalidade concorrência, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a realização de construção do novo fórum de Porto Franco, entrância intermediária (732 km de São Luís).
A licitação acontecerá no dia 9 de junho, às 9h30, na sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Diretoria Administrativa do Tribunal (sala 03, Rua de Nazaré, 173, Centro). Serão construídos o novo fórum e duas varas judiciais em terreno com 3.643,72 m², com área reservada para futuras instalações. O terreno para construção do imóvel foi adquirido pela Prefeitura e doado ao Judiciário.
Os investimentos para a construção do novo fórum totalizam R$ 1.191.955,61 oriundos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), que se destina a melhorar a infraestrutura da Justiça estadual. Enquanto aguarda a construção do novo fórum, a sede atual da comarca será reformada e ampliada.
Licitação e reforma - As obras de construção e reforma do 1º grau foram priorizadas pela gestão do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e fazem parte da política de reestruturação das varas judiciais e juizados especiais que se encontram com as instalações necessitando de melhorias.
Dentre os serviços que são realizados nas comarcas estão a recuperação do telhado; reforma de banheiros; instalação de novos pontos de eletricidade, lógica e telefonia; revisão na rede hidráulica e sanitária; substituição de luminárias; pintura interna e externa do prédio, muro, esquadrias de madeira e grades metálicas; limpeza geral da obra incluindo o roço e capina; substituição da tubulação de esgoto e quadro de medição de energia; construção de caixas de inspeção para ventilação em rede sanitária e substituição de louças e metais de banheiros e copa.
Ainda neste semestre, também passarão por adequação as comarcas de Alcântara, Arame, Brejo, Buriti, Humberto de Campos, Igarapé Grande, Icatu, Magalhães de Almeida, Olho d’Água das Cunhas, Poção de Pedras, Riachão, Tutóia, Tuntum e Vargem Grande. Atualmente, estão em andamento os serviços de reforma e ampliação em 26 comarcas.
De janeiro a maio, foram licitadas as contratações de empresas para a construção de fóruns nas comarcas de Morros, Rosário, Santa Helena, Colinas e Lago da Pedra. Até o final de junho, deve ser concluído o processo para a construção de duas varas e salão do júri para Carutapera, Viana e Porto Franco. Este mês ocorrem os processos licitatórios de reforma para os fóruns de Timon e Paço do Lumiar. As obras de construção dos fóruns de Matões e Buriticupu estão previstas para o início do mês de junho.
Em todos os fóruns estão sendo instaladas rampas para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. As empresas responsáveis pelos serviços de reforma seguem padrão arquitetônico adotado pelo Judiciário para as unidades jurisdicionais em todo o Estado.
Atual Fórum de Porto Franco passa por reforma
A licitação acontecerá no dia 9 de junho, às 9h30, na sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Diretoria Administrativa do Tribunal (sala 03, Rua de Nazaré, 173, Centro). Serão construídos o novo fórum e duas varas judiciais em terreno com 3.643,72 m², com área reservada para futuras instalações. O terreno para construção do imóvel foi adquirido pela Prefeitura e doado ao Judiciário.
Os investimentos para a construção do novo fórum totalizam R$ 1.191.955,61 oriundos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), que se destina a melhorar a infraestrutura da Justiça estadual. Enquanto aguarda a construção do novo fórum, a sede atual da comarca será reformada e ampliada.
Licitação e reforma - As obras de construção e reforma do 1º grau foram priorizadas pela gestão do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e fazem parte da política de reestruturação das varas judiciais e juizados especiais que se encontram com as instalações necessitando de melhorias.
Dentre os serviços que são realizados nas comarcas estão a recuperação do telhado; reforma de banheiros; instalação de novos pontos de eletricidade, lógica e telefonia; revisão na rede hidráulica e sanitária; substituição de luminárias; pintura interna e externa do prédio, muro, esquadrias de madeira e grades metálicas; limpeza geral da obra incluindo o roço e capina; substituição da tubulação de esgoto e quadro de medição de energia; construção de caixas de inspeção para ventilação em rede sanitária e substituição de louças e metais de banheiros e copa.
Ainda neste semestre, também passarão por adequação as comarcas de Alcântara, Arame, Brejo, Buriti, Humberto de Campos, Igarapé Grande, Icatu, Magalhães de Almeida, Olho d’Água das Cunhas, Poção de Pedras, Riachão, Tutóia, Tuntum e Vargem Grande. Atualmente, estão em andamento os serviços de reforma e ampliação em 26 comarcas.
De janeiro a maio, foram licitadas as contratações de empresas para a construção de fóruns nas comarcas de Morros, Rosário, Santa Helena, Colinas e Lago da Pedra. Até o final de junho, deve ser concluído o processo para a construção de duas varas e salão do júri para Carutapera, Viana e Porto Franco. Este mês ocorrem os processos licitatórios de reforma para os fóruns de Timon e Paço do Lumiar. As obras de construção dos fóruns de Matões e Buriticupu estão previstas para o início do mês de junho.
Em todos os fóruns estão sendo instaladas rampas para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. As empresas responsáveis pelos serviços de reforma seguem padrão arquitetônico adotado pelo Judiciário para as unidades jurisdicionais em todo o Estado.
Bombeiros recebem nova viatura para ações de resgate
Na última sexta-feira, 6 de maio o 3º GBM, recebeu uma viatura para auxiliar nas operações de resgate atendidas pelos bombeiros de Imperatriz. A viatura, Mitsubishi Pajero 4x4, será fundamental para a chegada mais rápida às ocorrências de resgate na região, que até então eram atendidas por uma viatura de grande porte, um caminhão com capacidade para 2.000 litros de água, mas que não possui a mesma dirigibilidade da nova viatura.
Para o comandante Saraiva o ponto forte da nova viatura é a velocidade: “Com essa viatura vamos atender as
ocorrências em um menor tempo, o que pode ser decisivo no salvamento de uma vítima em estado grave”, ressalta o comandante do 3° GBM.
A viatura que já veio equipada com sirene, protetor de pára-choques, guincho, rádio, giroflex, faróis de apoio e estrobos, passaram por uma revisão e já está em atividade. O veículo denominado AR-05 (Auto Resgate) será agora caracterizado com adesivamento padrão e equipado com os materiais necessários para intervenção em salvamento veicular, salvamento em altura e outras atividades de resgate. O 3º Grupamento de Bombeiros Militar possui um importante papel na segurança não só de Imperatriz, mas também de toda a região tocantina. O grupamento atende ocorrências até em cidades vizinhas como Açailândia, Amarante, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Buritirana, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Itinga, João Lisboa, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador Larroque e Vila Nova dos Martírios. Totalizando uma população de aproximadamente 587.598 habitantes.
Para o comandante Saraiva o ponto forte da nova viatura é a velocidade: “Com essa viatura vamos atender as
ocorrências em um menor tempo, o que pode ser decisivo no salvamento de uma vítima em estado grave”, ressalta o comandante do 3° GBM.A viatura que já veio equipada com sirene, protetor de pára-choques, guincho, rádio, giroflex, faróis de apoio e estrobos, passaram por uma revisão e já está em atividade. O veículo denominado AR-05 (Auto Resgate) será agora caracterizado com adesivamento padrão e equipado com os materiais necessários para intervenção em salvamento veicular, salvamento em altura e outras atividades de resgate. O 3º Grupamento de Bombeiros Militar possui um importante papel na segurança não só de Imperatriz, mas também de toda a região tocantina. O grupamento atende ocorrências até em cidades vizinhas como Açailândia, Amarante, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Buritirana, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Itinga, João Lisboa, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador Larroque e Vila Nova dos Martírios. Totalizando uma população de aproximadamente 587.598 habitantes.
TCE poderá punir prefeitura de São Luís por descumprimento da Lei da Transparência
A administração do município de São Luís poderá ser penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado por descumprimento da lei que obriga a disponibilização via internet das informações referentes às receitas e despesas orçamentárias. O TCE julgará em breve representação do Ministério Público de Contas (MPC), protocolada em setembro do ano passado, pedindo aplicação das sanções cabíveis à prefeitura de São Luís e mais sete municípios maranhenses pelo descumprimento da lei.
Desde maio de 2010, eles deveriam ter criado seus portais da transparência, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009. Criada como reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão pública, a lei garante o acesso da população, em tempo real, aos dados da execução orçamentária.
A lei estabelece o prazo de um ano para os municípios acima de 100.000 habitantes, Estados e a União disponibilizarem os dados, dois anos para os municípios acima de 50.000 habitantes e quatro anos para os demais.
De setembro até agora, os municípios de São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Codó, Timon e Açailândia, citados na representação, se adequaram à lei e criaram os portais, disponibilizado seus dados na página do município, ainda que com um atraso de quase um ano, em alguns casos. (Confira endereços no final da matéria):
Com isso, somente as prefeituras de São Luís e Paço do Lumiar continuam descumprindo a norma federal. A Lei Orgânica do TCE prevê a comunicação ao Estado e à União, para a adoção das medidas cabíveis em cada esfera, além do pagamento de multa, que pode chegar aos R$ 100 mil. Entre as sanções previstas está a impossibilidade de receber transferências voluntárias.
As medidas punitivas do TCE já foram tomadas com relação à prefeitura de Paço do Lumiar. O pleno do TCE julgou a representação do MPC na sessão da última quarta-feira (27) e decidiu por unanimidade acatar a recomendações no que se refere à penalização.
A partir de maio, a lei passa a valer também para os municípios de população entre 50 e 100 mil habitantes. São eles, Grajaú, Santa Luzia, Buriticupu, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru Mirim, Coroatá, Chapadinha, Barreirinhas e Balsas. “Vamos continuar monitorando o cumprimento de uma lei que atende a um direito fundamental da população, contribuindo para o controle social da gestão pública”, observa o procurador geral de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
Ele lembra que não basta ao gestor criar o portal no site oficial do ente federativo, é necessário que os dados correspondam ao que a lei estabelece e sejam atualizados em tempo real, cabendo aos Tribunais avaliar também a qualidade das informações disponibilizadas. O portal do município de Codó, por exemplo, não traz as informações exigidas pela lei, que a prefeitura optou por hospedar no endereço
http:// gestaopublicatransparente.com.br/aspecgpt/ , não divulgado na página oficial.
Confira o endereço dos portais:
São José de Ribamar: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/transparencia/noticias-relacionadas/
Caxias: http://caxias.ma.gov.br/governo/transparencia,
Imperatriz: http://www.imperatriz.ma.gov.br/Prefeitura/institucional/transparencia/
Timon: http://www.cgmtimon.ma.gov.br/portal_transparencia/
Açailândia: http://www.acailandia.ma.gov.br/2010/index.php?op=portalT
Codó: http://www.codo.ma.gov.br/?pg=transparencia
(Site do TCE/MA)
Desde maio de 2010, eles deveriam ter criado seus portais da transparência, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009. Criada como reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão pública, a lei garante o acesso da população, em tempo real, aos dados da execução orçamentária.
A lei estabelece o prazo de um ano para os municípios acima de 100.000 habitantes, Estados e a União disponibilizarem os dados, dois anos para os municípios acima de 50.000 habitantes e quatro anos para os demais.
De setembro até agora, os municípios de São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Codó, Timon e Açailândia, citados na representação, se adequaram à lei e criaram os portais, disponibilizado seus dados na página do município, ainda que com um atraso de quase um ano, em alguns casos. (Confira endereços no final da matéria):
Com isso, somente as prefeituras de São Luís e Paço do Lumiar continuam descumprindo a norma federal. A Lei Orgânica do TCE prevê a comunicação ao Estado e à União, para a adoção das medidas cabíveis em cada esfera, além do pagamento de multa, que pode chegar aos R$ 100 mil. Entre as sanções previstas está a impossibilidade de receber transferências voluntárias.
As medidas punitivas do TCE já foram tomadas com relação à prefeitura de Paço do Lumiar. O pleno do TCE julgou a representação do MPC na sessão da última quarta-feira (27) e decidiu por unanimidade acatar a recomendações no que se refere à penalização.
A partir de maio, a lei passa a valer também para os municípios de população entre 50 e 100 mil habitantes. São eles, Grajaú, Santa Luzia, Buriticupu, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru Mirim, Coroatá, Chapadinha, Barreirinhas e Balsas. “Vamos continuar monitorando o cumprimento de uma lei que atende a um direito fundamental da população, contribuindo para o controle social da gestão pública”, observa o procurador geral de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
Ele lembra que não basta ao gestor criar o portal no site oficial do ente federativo, é necessário que os dados correspondam ao que a lei estabelece e sejam atualizados em tempo real, cabendo aos Tribunais avaliar também a qualidade das informações disponibilizadas. O portal do município de Codó, por exemplo, não traz as informações exigidas pela lei, que a prefeitura optou por hospedar no endereço
http:// gestaopublicatransparente.com.br/aspecgpt/ , não divulgado na página oficial.
Confira o endereço dos portais:
São José de Ribamar: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/transparencia/noticias-relacionadas/
Caxias: http://caxias.ma.gov.br/governo/transparencia,
Imperatriz: http://www.imperatriz.ma.gov.br/Prefeitura/institucional/transparencia/
Timon: http://www.cgmtimon.ma.gov.br/portal_transparencia/
Açailândia: http://www.acailandia.ma.gov.br/2010/index.php?op=portalT
Codó: http://www.codo.ma.gov.br/?pg=transparencia
(Site do TCE/MA)
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